O que é isto da acessibilidade (pergunta retórica)? Ao contrário do que — é verdade — alguns possam pensar, não se trata apenas de fazer com que as páginas sejam acessíveis de todas as plataformas (variem elas em sistema operativo, browser ou equipamento — como é o caso de telemóveis/PDAs). Acessibilidade tem a ver principalmente com permitir acesso igual à informação a cidadãos com necessidades especiais, com especial relevo para deficiências totais/parciais a vários níveis — visual (cegos, daltónicos), auditiva ou motor.
Nos EUA existe uma lei, a US Public Law 105-220, mais conhecida como Section 508 [Amendment to the Rehabilitation Act of 1973]
, que obriga a que toda a tecnologia desenvolvida, utilizada ou mantida por agências/departamentos governamentais seja acessível a funcionários públicos e cidadãos comuns com deficiência de maneira equivalente à dos seus homólogos sem deficiência.
Em Portugal, "existe" documentação (desconheço se tem valor legal, parece-me que não) nesse sentido — Resolução do Conselho de Ministros Nº 97/99. Ao contrário da legislação dos Estados Unidos, que prevê multas pelo incumprimento da referida lei, não tenho conhecimento de, em Portugal, se punir os organismos estatais que não cumpram as directrizes de acessibilidade. Mas não é a ausência de tal "peso penal" que deve impedir os mesmos de trabalhar no sentido de não discriminar os cidadãos portadores de deficiência.
O site da DGV é um exemplo de um site que demonstra preocupação para com esta problemática, afirmando até cumprir o nível "A" (o mais baixo) de cumprimento das Web Content Accessibility Guidelines 1.0.
A preocupação traduz-se numa concretização? Não. Esta afirmação de cumprimento corresponde à realidade? Não.
Olhar para o código "(X)HTML" (não é uma coisa nem outra) revela uma falta de rigor técnico que não auspicia nada de bom para uma análise cuidada à acessibilidade:
<!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD XHTML 1.0 Strict//EN"
"http://www.w3.org/TR/xhtml1/DTD/xhtml1-strict.dtd">
<html lang=PT>
<head>
<title>DGV - Direcção Geral de Viação</title>
<META http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1" />
O documento ostenta o DOCTYPE de XHTML 1.0 Strict, mas consegue, em poucas linhas, desmentir quaisquer pretensões de ser XHTML: o atributo lang, além de não existir em XHTML (em detrimento do atributo devia ter o seu valor envolvido em aspas, e a tag xml:lang),meta é a primeira de muitas a quebrar a regra de utilização de letras minúsculas para elementos e atributos.
Mas, de facto, a inexistência de um bom nível de acessibilidade revela-se antes de olhar para o código. A primeira coisa com que somos presenteados é com um pop-up em Flash, que não apresenta nenhuma alternativa ao clique de rato, para permitir que quem esteja privado do uso do mesmo possa removê-lo e ver o conteúdo da página.
Se fizerem parte da percentagem de cidadãos que tem a possibilidade de fechar o pop-up com o rato e que utilizam outro browser que não o Internet Explorer, poderão ver que a página apresenta um aspecto horrendo e uns menus de funcionalidade próxima de zero, mas isso é ligeiramente fora do âmbito deste texto (apesar de, segundo a definição de acessibilidade na Web dada pelo site acessibilidade.net abranger o facto software/equipamento — site este que, diga-se de passagem, também deixa muito a desejar em qualidade técnica e acessibilidade…).
Olhando agora para o nível de conformidade que se diz ser atingido — "A" (repito, o mais baixo de entre 3, sendo os outros dois os níveis "AA" e "AAA") — verifica-se que este corresponde às directrizes de Prioridade 1 (a mais alta), as fundamentais, que incluem esta:
Ensure that all information conveyed with color is also available without color, for example from context or markup.
Guideline 2, Checkpoint 2.1
que é violada grandemente. A estrutura hierárquica da página principal, que, para quem vê, é claramente discernível através do design gráfico utilizado, é totalmente vedada a quem utiliza um screenreader, que vai ser presenteado com um markup complicadíssimo de tabelas aninhadas (e com sumários despropositados como "estrutura" ou "imagens") e imagens com propósitos presentacionais, complementado com a total ausência de elementos de cabeçalho (h1~h6). Também não é dado, ao utilizador de um screenreader, um link para "saltar" a navegação do site e passar directamente para o conteúdo da página.
Para terminar, sobre a própria página dedicada às características de acessibilidade do site: além de a conformidade afirmada não se verificar, a própria declaração de conformidade não se encontra de acordo com as directrizes — é referido que "esta página está conforme o documento da W3C", quando deveria ser "este site", pois outras páginas do site ostentam o selo de (suposta) acessibilidade.
Resumindo e baralhando: de nada serve, no contexto de um tal "choque tecnológico", aumentar o acesso dos portugueses a ligações de Internet, se os respectivos conteúdos (a começar pelos que deveriam ser um bem básico — serviços, delegações e departamentos estatais) são feitos só para alguns. O site da DGV é apenas um exemplo onde a aparente vontade falha em grande na realização técnica, por empresas profissionais.
Update:
Outros sites que ostentam o selo de Acessibilidade, mas falham tecnicamente na implementação da mesma:
- Ministério da Justiça: a versão de texto não é equivalente à versão normal, tanto a nível de conteúdos como de "transmissão de estrutura" (utilização de markup semântica para suprir a inacessibilidade aos elementos visuais que demarcam a estrutura da página).
- Ministério da Administração Interna: toda a página é um museu de mau webdesign — nem sequer um DOCTYPE tem — pelo que não é de admirar que a markup para indicar através de um screenreader a estrutura lógica das páginas seja uma nulidade (até agora, nenhuma página contém um único elemento
h1~h6). Adicionalmente, as indicações de idioma foram utilizadas de uma forma quase aleatória, o que faz com que, aos olhos de um screenreader, a maior parte do conteúdo seja inglês. Aconselha-se que os criadores mudem o nome para "plug e-pray". - Ministério das Finanças: na própria página referente à acessibilidade, a única forma fornecida para navegação pelo site é … um image map!
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: o formulário de pesquisa é tudo menos acessível a um screenreader, e o menu não funciona convenientemente em Firefox.
- Ministério do Trabalho e Segurança Social: consegue o impensável — fornecer mais informação aos invisuais do que aos cidadãos dotados de visão; isto porque o horário de funcionamento da linha telefónica "azul" é indicado no atributo
alt(que ao contrário do comportamento do IE, não é suposto produzir uma tooltip), mas não é apresentado na imagem. De resto, a habitual tortura auditiva de percorrer um mar de imagens mal utilizadas e tabelas aninhadas (que produzem trechos comoTable with two columns and one row Graphic star Graphic star Graphic star Graphic star Table end
ou o ainda mais espectacularTable with zero column and zero row Table end
) sem um link a dizertirem-me daqui!
.
A afixação do Símbolo de Acessibilidade não garante que este sítio seja 100% acessível. A utilização deste símbolo demonstra, unicamente, um esforço em aumentar a acessibilidade deste sítio em conformidade com a Resolução de Conselho de Ministros Nº 97/99 sobre acessibilidade dos sítios da administração pública na Internet pelos cidadãos com necessidades especiais.
Escusavam (ou "escusávamos", dado que estamos a falar de Estado) era de estar tão longe dos 100%…
4 Comments
Só para esclarecer uma cena na minha cabeça — posso estar errado. ;)
Tu dizes:
Mas então…
Isto não diz que pode-se usar ambos? Ou melhor, usar os dois, mas que o
xml:langsobrepõe-se aolang?E só a título de curiosidade, vejam o que é que o meu screenreader leu:
http://files.andr3.net/dgv_pt.html
Era bom que esta preocupação fosse adoptada por algum partido da oposição para ver se se criava uma legislação mais eficaz, com penalizações previstas para os departamentos incumpridores.
Tens razão (emendei); afirmei-o com base num erro de validação que tive há uns dias, sem me lembrar que por aqui usa-se XHTML 1.1 (nesse sim, o
langjá não é válido).Ai, essa da imagem do site do Ministério do Trabalho e Segurança Social é demais… Serve de exemplo do que não se deve fazer. Mas não é a única…
Acho que vejo aqui uma oportunidade de negócio… lol propor aos ministérios um completo redesign dos sites para os tornar verdadeiramente acessíveis. ou passar essa preocupação da "vontade" á realidade. ;)
Fónix, trabalhar para o Estado? Mãezinha… Por outro lado, as empresas — ditas — profissionais que o fazem, bem que podiam esforçar-se um bocadinho mais — ou nem tanto assim; mas isso é assunto para um post futuro referente a um outro projecto… ;)